A Prefeitura de Lauro de Freitas publicou na terça-feira (10) o Decreto Municipal nº 5.612, que estabelece novas medidas para ampliar a segurança das mulheres no transporte público da cidade da Região Metropolitana de Salvador.
A nova regra permite que mulheres embarquem ou desembarquem fora dos pontos oficiais de ônibus entre 21h e 5h.
Como funciona a nova regra
De acordo com o decreto, os ônibus poderão realizar paradas fora dos pontos tradicionais desde que o local esteja no trajeto da linha e respeite as normas de trânsito e segurança.
Durante o horário definido, motoristas devem atender às solicitações feitas por mulheres, permitindo o embarque ou desembarque em locais considerados mais seguros.
Objetivo da medida
A iniciativa busca aumentar a segurança de passageiras durante a noite e a madrugada, reduzindo a necessidade de caminhar longas distâncias até pontos de ônibus em áreas com pouca movimentação.
Secretarias envolvidas
A medida foi elaborada em conjunto por:
- a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
- a Secretaria da Mulher, Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial
Penalidades
O decreto também prevê punições em caso de descumprimento da regra, incluindo aplicação de multas aos motoristas que não atenderem às solicitações dentro do horário estabelecido.
A iniciativa se soma a outras políticas voltadas à proteção de mulheres no transporte público, adotadas em diversas cidades brasileiras.