A defesa do ex-jogador Robinho apresentou um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a suspensão da ordem de prisão imediata, até que não haja mais possibilidade de apresentar recursos.
Essa medida vem após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinar que o ex-atleta deve cumprir, no Brasil, a sentença de nove anos por estupro coletivo imposta pela Justiça italiana. O STJ estabeleceu que Robinho seja preso imediatamente após a expedição do mandado de prisão.
O advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, argumentou que a decisão do STJ vai contra “o princípio da ampla defesa e do devido processo legal”. Ele ressaltou a urgência na apreciação do pedido, devido à iminência da prisão do ex-jogador.
Alckmin destacou que Robinho aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação brasileira. Ele argumentou que a liberdade do cliente é necessária até o trânsito em julgado da discussão.
Além disso, o advogado apontou uma grande plausibilidade jurídica para que o STF possa revisar a decisão do STJ. Ele destacou que a pretensão do Estado italiano de homologar a decisão condenatória penal para execução da pena no Brasil entra em contrariedade com a Constituição da República.
O ministro do STF responsável pelo caso será definido por meio de sorteio.