A iniciativa foi defendida pela deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), autora de um projeto de lei destinado a abordar a retomada de obras inacabadas na área da educação. A proposta foi encaminhada ao Poder Executivo e conta com apoio considerável.
A deputada relatora do projeto enfatizou a relevância dessa pauta, destacando que, caso fosse tratada em um projeto de lei separado, o processo poderia ser demorado. Ela enfatizou que o governo vê essa matéria como importante para a educação.
De acordo com o texto apresentado, os estudantes com dívidas vencidas e não pagas até 30 de junho deste ano terão a oportunidade de negociar suas pendências por meio de uma transação. Há expectativas de que o projeto seja votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), expressou a importância de buscar uma solução para os estudantes inadimplentes do FIES e enfatizou que essa medida é necessária para apoiar os jovens estudantes.
A proposta define condições para renegociação de dívidas, incluindo descontos significativos para quem possui débitos atrasados. Por exemplo, para dívidas vencidas há mais de 90 dias, haverá desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas com redução de 100% de juros e multas, mas sem redução do valor principal.
Para estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias que estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal ou tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida se esta for paga integralmente.
Para aqueles com débitos vencidos há mais de 360 dias, mas que não estão inscritos no Cadastro Único ou não receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida se esta for paga integralmente.