Segundo parlamentar, lei municipal foi desrespeitada
O deputado estadual Robinson Almeida (PT), pré-candidato a prefeito de Salvador, ingressou com uma Ação Popular na 6ª vara da Fazenda Pública de Salvador, nesta segunda-feira (27), com pedido de liminar contra o prefeito ACM Neto (DEM) e a prefeitura da capital, para que o nome e o busto do ex-senador Antônio Carlos Magalhães sejam retirados do Centro de Convenções da cidade, inaugurado oficialmente neste domingo (26).
Na ação ajuizada, o parlamentar argumenta que houve “vícios de formalidade, desvio de finalidade, improbidade administrativa, com violação dos princípios da eficiência, da moralidade e da impessoalidade”.
Além disso, aponta desrespeito a uma lei em vigor no município, a de Nº 8636/2014, que proíbe a denominação de vias e equipamentos públicos com o nome de pessoas que tenham participado ou colaborado com atentados à democracia e golpes militares.
O deputado também questiona o fato do equipamento ter sido inaugurado duas vezes, a primeira em uma solenidade fechada, com show da cantora Maria Bethânia, e a segunda no dia do aniversário do prefeito, com show da cantora Claudia Leite, com “vultosos” custos à administração pública municipal.