A confirmação nesta quarta-feira (24/07) da morte do Subtenente Paim, um policial militar lotado na 48ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), gerou revolta entre os militares. O deputado federal Capitão Alden (PL) manifestou-se sobre o ocorrido e classificou a situação como um “absurdo”.
O parlamentar criticou a decisão de soltar os dois acusados do homicídio em audiência de custódia, considerando isso uma falta de respeito com a família do militar morto e gerando na sociedade uma sensação de impunidade.
Alden destacou que parte da imprensa tende a enfatizar a “letalidade em ações policiais”, mas quando as vítimas são policiais, não há a mesma ênfase em mostrar a quantidade expressiva de óbitos entre esses profissionais. Ele ressaltou que, diariamente, os policiais militares baianos enfrentam bandidos de várias facções criminosas, muitas vezes armados com equipamentos superiores aos da própria Polícia Militar da Bahia.
“O Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2024 divulgou no último dia 10 de julho que 127 policiais foram assassinados e 118 cometeram suicídio, ou seja, 245 vidas foram perdidas, e não vejo manchete de jornal com isso. As vidas de profissionais fardados não importam?”, questionou Alden.
O deputado federal explicou que, devido a situações como a ocorrida na capital baiana, ele buscou viabilizar na Câmara Federal o Projeto de Lei 954/2024 (PL 954/2024), que altera a lei 14.197/2021 para punir quem oferecer resistência à abordagem policial. A proposição visa proporcionar maior amparo jurídico aos policiais, permitindo-lhes realizar suas atividades de maneira mais segura e aplicando devidas penalidades aos infratores que dificultarem arbitrariamente atos como a abordagem.
“O PL 954/2024 tem o objetivo de tornar crime ações de resistência e oposição de resistência com o uso de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos, visando garantir a efetividade das ações policiais. Atentar contra os policiais no cumprimento do seu dever é atentar contra o Estado”, afirmou Alden.
Entenda o caso:
Durante uma ação policial na noite do dia 12 de julho, na Avenida Ulisses Guimarães, bairro de Sussuarana, em Salvador, o subtenente Paim estava de serviço quando dois homens tentaram escapar da blitz e o atropelaram. O militar foi hospitalizado em estado grave, e os acusados foram presos em flagrante.