A Justiça Federal condenou a empresária Melina Esteves França a 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão em regime fechado por submeter duas trabalhadoras domésticas a condições análogas à escravidão, em Salvador.
A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal Criminal da Bahia e assinada pelo juiz Fábio Moreira Ramiro, que reconheceu os crimes de redução à condição análoga à de escravo e lesão corporal em contexto de violência doméstica.
Apesar da condenação, a ré poderá recorrer em liberdade. O magistrado entendeu que, neste momento, não estão presentes os requisitos legais para a decretação de prisão preventiva. Também foi negado o pedido de expropriação do imóvel onde ocorreram os crimes, localizado no bairro do Imbuí, para resguardar o direito de moradia dos filhos menores da acusada.
Caso veio à tona após fuga dramática
O caso ganhou repercussão nacional em 2021, quando a babá Raiana Ribeiro da Silva conseguiu fugir do apartamento onde era mantida, ao saltar do basculante do banheiro, no terceiro andar do imóvel. Na ocasião, ela sofreu diversas fraturas.
De acordo com o processo, a vítima vivia sob vigilância constante, recebia remuneração inferior ao salário mínimo e era submetida a agressões físicas, incluindo mordidas e puxões de cabelo.
Durante as investigações, surgiu uma segunda vítima: Maria Domingas, de 60 anos. Segundo os autos, ela trabalhou por cerca de dois anos sem receber salário e era mantida no local sob ameaças contra familiares.
Defesa foi rejeitada pela Justiça
A defesa da empresária alegou que as trabalhadoras recebiam “tratamento familiar” e apresentou imagens de momentos de lazer para sustentar a tese. O argumento, no entanto, foi rechaçado pelo juiz.
Na decisão, o magistrado destacou a gravidade das violações: situações de convivência não caracterizam relação familiar quando há violência, exploração e restrição de liberdade.
Crime grave e recorrente
O caso reforça o alerta para a persistência do crime de trabalho análogo à escravidão em áreas urbanas, especialmente no âmbito do trabalho doméstico, onde vítimas frequentemente permanecem invisibilizadas.