O Instituto Combustível Legal (ICL) revelou que fraudes no setor de combustíveis geram um prejuízo anual de aproximadamente R$ 30 bilhões no Brasil. As irregularidades mais comuns incluem a adulteração do combustível e o uso de dispositivos para enganar consumidores. Essas fraudes são divididas em dois grandes grupos: sonegação de impostos e fraudes operacionais.
Tipos de Fraudes
- Combustível Adulterado:
- Combustível “Batizado”: Mistura de substâncias mais baratas ao combustível, como o metanol, que é tóxico e pode causar sérios danos à saúde e à segurança. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relatou um aumento significativo nos autos de infração relacionados à adulteração com metanol, registrando 187 casos em 2023.
- Álcool Molhado: Mistura de etanol anidro ao etanol hidratado além do permitido, ou adição excessiva de etanol anidro na gasolina, como foi o caso de um posto em Niterói (RJ), onde a gasolina continha 66% de etanol anidro.
- Chip na Bomba:
- Bomba Baixa: Uso de tecnologia para entregar menos combustível do que o pago pelo consumidor. Essas fraudes se tornaram mais sofisticadas, permitindo ajustes remotos da quantidade de combustível entregue.
- Sonegação Fiscal:
- Empresas Fantasmas: Uso de empresas fictícias para comprar álcool etílico hidratado com finalidade industrial, mas que é desviado para abastecer veículos, evitando impostos mais altos.
- Postos Piratas:
- Imitação de Marcas: Postos que emulam cores e sinais de marcas conhecidas para enganar consumidores, oferecendo produtos inferiores ou adulterados.
- Bomba sem Certificação:
- Falta de Adesivos de Certificação: A ausência de adesivos do Inmetro ou de instituições credenciadas pode indicar fraudes. Os consumidores são incentivados a denunciar a falta de certificação e outras irregularidades à ANP.
Medidas de Fiscalização e Orientações ao Consumidor
- Fiscalização Intensiva: A ANP e outras autoridades intensificaram a fiscalização, resultando em mais autuações e operações de apreensão de equipamentos fraudulentos.
- Novo Equipamento de Medição: O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) lançou uma bomba medidora de combustível mais tecnológica para treinar equipes de fiscalização e identificar fraudes.
- Denúncias e Informações: Consumidores são orientados a observar a presença de adesivos de certificação nas bombas e a relatar qualquer irregularidade ao Procon ou à ANP.
Essas medidas visam combater as fraudes, proteger os consumidores e garantir a conformidade dos combustíveis com os padrões de qualidade estabelecidos.