O Ministério do Esporte abriu uma consulta pública para discutir a inclusão dos esportes eletrônicos (e-sports) entre as modalidades permitidas para apostas de quota fixa. A iniciativa pode resultar em ajustes na Portaria MEsp 125/2024, que regulamenta o setor.
Objetivo e impacto da medida
A regulamentação busca definir critérios para garantir segurança e transparência nas apostas em competições de e-sports. A consulta pública está sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (Snaede), que espera contribuições da sociedade civil e de especialistas.
O secretário nacional da Snaede, Giovanni Rocco, destacou a necessidade de adaptação da legislação diante do crescimento do setor. “Com o impacto econômico e social dos e-sports, queremos entender quais modalidades a sociedade enxerga como viáveis para a regulamentação e quais critérios devem ser adotados”, afirmou.
Próximos passos
As sugestões enviadas durante a consulta pública serão analisadas e poderão influenciar os ajustes na legislação vigente. A decisão final será tomada após a avaliação das contribuições recebidas.