O Governo do Estado da Bahia publicou, nesta quarta-feira (6), o Decreto 22.265/2023, que estabelece as diretrizes para a aplicação e a gestão dos recursos recebidos por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG).
Com essa regulamentação, divulgada no Diário Oficial do Estado de hoje, a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) avança na sua iniciativa de disponibilizar R$148 milhões para o setor cultural por meio de 23 editais, que serão tornados públicos na próxima semana.
O decreto também assegura importantes medidas políticas para o estado, incluindo a destinação de 50% das cotas para a população negra e a territorialização, abrangendo todos os 27 territórios de identidade da Bahia.
O secretário de Cultura, Bruno Monteiro, enfatiza: “O Decreto é mais um passo essencial para regulamentar o uso dos recursos previstos pela LPG, garantindo que eles cheguem e sejam executados com segurança pelos agentes culturais de toda a Bahia. Todo esse processo está em sintonia com as consultas públicas realizadas pela Secretaria em relação à Paulo Gustavo na Bahia.”
Ele acrescenta: “Na próxima semana, os editais que proporcionarão o financiamento para os agentes culturais serão divulgados publicamente, permitindo que todos se organizem e preparem seus projetos. Estamos muito otimistas com os resultados que esse grande e inédito investimento público na cultura trará.”
Com a regulamentação em vigor, a SecultBa conduzirá os editais de acordo com diretrizes obrigatórias da LPG, incluindo a inclusão de pessoas com deficiência não apenas como público-alvo, mas também na equipe de produção, promovendo assim o empoderamento econômico desse grupo. Além disso, serão aceitas propostas em formatos acessíveis (como libras e audiovisual) para atender a determinados públicos.
Outra medida importante destacada nos editais é o foco nas escolas públicas como espaços para fortalecer a contribuição da cultura na formação cidadã da juventude. O Governo do Estado reconhece as escolas públicas como locais de importância cultural que atendem às comunidades onde estão localizadas, servindo como espaços para a expressão e prática cultural.