O Governo da Bahia publicou um decreto que declara de utilidade pública uma área de 494.665,26 metros quadrados no bairro de São Gonçalo, em Salvador, para fins de desapropriação. O terreno será destinado ao projeto de reurbanização integrada da região conhecida como Baixinha de Santo Antônio.
A medida foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues e tem como base dispositivos da Constituição estadual e do Decreto-Lei nº 3.365 de 1941, que regula desapropriações por interesse público.
Área inclui benfeitorias e diferentes proprietários
De acordo com o decreto, a área desapropriada inclui acessões e benfeitorias existentes e pertence a “quem de direito”, expressão jurídica usada quando há diversos proprietários ou situações fundiárias ainda em processo de regularização.
O objetivo é viabilizar a implantação do projeto de reurbanização da Baixinha de Santo Antônio, iniciativa voltada à reorganização urbanística da localidade.
Conder será responsável pelo processo
A execução das medidas administrativas e judiciais necessárias para a desapropriação ficará sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia.
Segundo o decreto, a Conder poderá atuar em caráter de urgência para efetivar a desapropriação e assumir a posse da área. O órgão também ficará encarregado de conduzir o processo de liquidação e pagamento das indenizações aos proprietários afetados, com recursos do próprio governo estadual.
Delimitação da área
A área desapropriada está localizada no bairro de São Gonçalo e foi delimitada a partir de estudos técnicos elaborados pela Conder, que também definiu as coordenadas geográficas detalhadas no anexo do decreto.