A equipe econômica do governo estima arrecadar R$ 700 milhões este ano com a “taxação de blusinhas”, uma cobrança sobre compras internacionais, conforme indicado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado ao Congresso Nacional. Essa informação foi divulgada pela CNN Brasil.
A taxação foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de junho. A medida faz parte do programa “Remessa Conforme”, que estabelece uma taxa de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250). Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a nova taxa poderia gerar cerca de R$ 700 milhões em receitas adicionais.
A cobrança da “taxa das blusinhas” começou a vigorar em agosto. Além disso, as compras internacionais continuam sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os fundos arrecadados devem ser usados para compensar parte da desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes. Um projeto para financiar esse benefício já foi aprovado no Senado e está sob análise da Câmara.
Segundo Durigan, o custo estimado do benefício para 2024 era de R$ 26 bilhões, mas pode chegar a R$ 35 bilhões. Portanto, o governo considera necessárias alternativas de compensação para 2025. No total, a desoneração deve custar cerca de R$ 55 bilhões até 2027.
Além do projeto de Orçamento, o governo também propôs ao Congresso um aumento na alíquota do imposto de renda sobre os juros sobre capital próprio (JCP) e nas alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A expectativa de arrecadação com essa medida é de R$ 20,947 bilhões.