O Ministério da Defesa e a equipe econômica do governo chegaram a um acordo para reduzir os custos da previdência dos militares. A medida integra o pacote de ajustes do Ministério da Fazenda para conter o aumento da dívida pública e será discutida em uma reunião nesta quinta-feira (21) entre o ministro Fernando Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Principais mudanças propostas
- Idade mínima para reserva remunerada:
- Atualmente, é exigido um tempo mínimo de 35 anos de serviço, sem idade mínima.
- Com a reforma, a idade mínima será de 55 anos, implementada de forma gradual.
- Fim da “morte ficta”:
- Militares expulsos das Forças Armadas não poderão mais garantir pensão para suas famílias.
- A família terá acesso somente ao auxílio-reclusão, como já ocorre para outros servidores públicos regidos pela Lei 8.112/90.
- Contribuição para o Fundo de Saúde:
- Fixação de uma alíquota de 3,5% sobre a remuneração até janeiro de 2026.
- Regras para pensões:
- Após o falecimento do militar, a pensão será restrita aos beneficiários da 1ª ordem (cônjuge, companheiro(a) e filhos).
- Beneficiários da 2ª e 3ª ordens (pais e irmãos dependentes) não poderão mais receber pensão sucessiva.
Contexto e impacto
Essas mudanças ocorrem em meio à busca por alternativas para ajustar o orçamento público e reduzir o peso crescente da dívida federal. A previdência militar é uma área sensível, historicamente vista como de menor impacto em reformas gerais. Haddad havia destacado que faltava apenas a aprovação da Defesa para consolidar o pacote de cortes de gastos.
Além das medidas relacionadas aos militares, o pacote engloba ajustes em outras áreas do governo, visando maior controle fiscal e equilíbrio das contas públicas.