O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar R$ 33 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, proferida na quinta-feira (30), se refere a declarações consideradas ofensivas feitas pelo empresário entre 2019 e 2020.
De acordo com o processo, Hang teria publicado nas redes sociais e feito manifestações públicas que, segundo o tribunal, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra e a imagem do então ex-presidente. A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que representaram Lula no caso.
Na nova decisão, o TJ-SC reformou a sentença de primeira instância, que havia negado o pedido de indenização sob o argumento de que figuras públicas estão sujeitas a críticas. “O convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”, havia afirmado o juízo anterior.
O colegiado, no entanto, entendeu agora que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, e que mesmo agentes políticos e autoridades têm direito à proteção da honra e da imagem.
Até o momento, Luciano Hang não se pronunciou sobre a condenação. A decisão ainda cabe recurso.