Justiça de SP exige explicações de município sobre aplicação de R$ 87 milhões do fundo de previdência em banco
A Justiça de São Paulo determinou que o município de Cajamar, na Região Metropolitana da capital, preste esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 87 milhões do fundo de previdência dos servidores municipais em títulos do Banco Master.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (7) pelo juiz Marcelo Henrique Mariano, da 2ª Vara do Foro de Cajamar, em resposta a uma ação popular movida por servidores públicos do município. Os recursos foram investidos em letras financeiras da instituição bancária controlada pelo empresário Daniel Vorcaro, por meio do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC).
A ação tem como réus a Prefeitura de Cajamar, o IPSSC, gestores municipais, o Banco Master e o próprio Daniel Vorcaro. Os autores alegam gestão temerária dos recursos previdenciários e solicitaram, em caráter de urgência, o bloqueio de bens e o afastamento cautelar dos gestores responsáveis.
O magistrado, no entanto, negou o pedido liminar, avaliando que os requisitos para a adoção de medidas urgentes não estavam “suficientemente delineados” naquele momento. Apesar disso, determinou a realização de diligências para apuração dos fatos.
“Mostra-se pertinente e necessária a realização das diligências requisitadas pelo Ministério Público, urgentemente, visando esclarecer o contexto das aplicações questionadas, bem como as providências eventualmente adotadas pelos entes envolvidos”, escreveu o juiz na decisão.
O IPSSC terá prazo de dez dias para apresentar documentos, incluindo a política de investimentos vigente em 2023 e 2024, além de uma manifestação detalhada sobre os investimentos realizados e eventuais medidas administrativas adotadas.
No mesmo prazo, o município de Cajamar deverá encaminhar à Justiça um parecer da Procuradoria Municipal sobre as aplicações financeiras e a cópia do procedimento administrativo referente à contratação da consultoria responsável pela orientação dos investimentos do fundo.
