Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito e vice-prefeito de Maragogipe por abuso de poder econômico
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos e os diplomas do prefeito de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, Valnicio Armede, e do vice-prefeito Adhemar Novaes, por abuso de poder econômico durante o período eleitoral. A decisão, proferida no dia 2 de abril, é do juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior, da Comarca de Cachoeira.
A sentença foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou um aumento expressivo e injustificado na contratação de servidores temporários às vésperas das eleições municipais de 2024.
Segundo a ação, o número de funcionários contratados saltou de 1.419 para 3.056 entre 2020 e 2024, sendo 978 contratações realizadas apenas no ano eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE), autor das alegações finais, afirmou que essas contratações foram feitas sem justificativa plausível, com objetivo claro de desequilibrar a disputa eleitoral em favor dos investigados.
Ainda de acordo com o MPE, as admissões seguiram até agosto de 2024, ultrapassando o limite legal que proíbe novas contratações nos três meses que antecedem o pleito. O juiz considerou o aumento desproporcional e entendeu que a conduta comprometeu a lisura e autenticidade do processo eleitoral.
Como consequência, Valnicio Armede e Adhemar Novaes foram tornados inelegíveis por oito anos, além de perderem seus mandatos. A decisão ainda cabe recurso.