Justiça libera R$ 2,3 bilhões para pagamento de atrasados do INSS a mais de 147 mil beneficiários

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão terão um alívio financeiro nos próximos dias. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,3 bilhões (R$ 2.383.371.236,46) para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujas ordens de pagamento foram expedidas por juízes em junho de 2025.

No total, 147.522 pessoas serão contempladas, referentes a 110.166 processos que tratam de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As RPVs são ações com valores de até 60 salários mínimos — R$ 91.080 em 2025 — e não cabem mais recursos por parte do INSS.

A quantia faz parte de um montante maior de R$ 2,79 bilhões, que inclui também o pagamento de outras ações de natureza alimentícia, como salários atrasados de servidores públicos federais que processaram o governo.

Como será feito o pagamento?

Os valores serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que executam os pagamentos de acordo com seus cronogramas próprios. As quantias são transferidas para contas abertas em nome dos beneficiários ou de seus advogados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Após o processamento, que leva cerca de uma semana, os valores podem ser sacados. Antes disso, os segurados devem verificar se têm direito ao pagamento e se os recursos já foram liberados.

Como consultar se você tem direito?

1. Acesse o site do TRF responsável pela sua região.
2. Vá à seção “Consulta processual”.
3. Escolha a opção “Consultas por OAB, processo de origem, ofício requisitório ou número de protocolo”.
4. Insira os dados solicitados (CPF, número do processo ou número da OAB do advogado).
5. Marque a caixa “Não sou um robô” e clique em “Pesquisar”.
6. Na página seguinte, verifique se consta uma RPV (sigla no campo “Procedimento”).
   • Caso apareça “PRC”, trata-se de um precatório, que tem calendário diferente, com pagamento anual.

Quem tem direito ao valor?

• Quem entrou com ação judicial contra o INSS por revisão ou concessão de benefício;
• Venceu a ação sem possibilidade de recurso;
• Teve o pagamento autorizado por um juiz no mês de junho de 2025;
• Tem causa de até 60 salários mínimos (RPV).

Valores liberados por região:

• TRF1 (DF, BA, PI, MA, etc.):
  • Total: R$ 821,5 milhões
  • Previdenciário: R$ 708,5 milhões (42.121 beneficiários)
• TRF2 (RJ e ES):
  • Total: R$ 279,8 milhões
  • Previdenciário: R$ 218,1 milhões (13.389 beneficiários)
• TRF3 (SP e MS):
  • Total: R$ 445,6 milhões
  • Previdenciário: R$ 370,2 milhões (15.303 beneficiários)
• TRF4 (RS, PR e SC):
  • Total: R$ 514,4 milhões
  • Previdenciário: R$ 434,8 milhões (28.998 beneficiários)
• TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
  • Total: R$ 475,8 milhões
  • Previdenciário: R$ 418,3 milhões (33.917 beneficiários)
• TRF6 (MG):
  • Total: R$ 256,7 milhões
  • Previdenciário: R$ 233,2 milhões (13.794 beneficiários)

A liberação dos recursos representa uma vitória judicial para milhares de brasileiros que aguardavam a quitação de valores devidos pelo INSS, reforçando a importância da via judicial na garantia de direitos previdenciários.