O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou, nesta quinta-feira (9), a retirada da montadora chinesa BYD do cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”.
A decisão liminar ocorre poucos dias após a inclusão da empresa no cadastro, divulgada na segunda-feira (6) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A inserção da montadora foi motivada por fiscalização nas obras da fábrica em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, onde auditores resgataram 163 trabalhadores chineses em condições consideradas degradantes. Segundo os autos, os funcionários enfrentavam jornadas mínimas de dez horas sem folgas, viviam em alojamentos precários e teriam ingressado no país de forma irregular.
Acordo de R$ 40 milhões
A retirada da empresa da lista está vinculada a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho. O acordo, celebrado em janeiro, envolve o pagamento de R$ 40 milhões.
Parte do valor será destinada à indenização direta dos trabalhadores resgatados, enquanto o restante será direcionado a um fundo voltado ao pagamento de danos morais coletivos.
Impacto da “lista suja”
Apesar de não gerar bloqueios automáticos, a inclusão no cadastro funciona como um indicador de risco no mercado. A lista é frequentemente consultada por instituições financeiras, especialmente bancos públicos, na análise para concessão de crédito e financiamentos.
Pelas regras do MTE, o nome de empresas costuma permanecer na lista por até dois anos após a conclusão do processo administrativo — salvo decisões judiciais, como a liminar concedida pelo TRT-10 neste caso.
Até o momento, a BYD não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.