Sindicato dos agentes que atuam no trA?fego diz que medida A� a�?usurpaA�A?o de competA?nciaa�?
ApA?s um decreto publicado no DiA?rio Oficial do MunicA�pio (DOM) de Lauro de Freitas, na A?ltima segunda-feira (14), que atribui a guardas municipais a fiscalizaA�A?o de trA?nsito na cidade, o Sindicato dos Servidores de TrA?nsito e Transportes de Salvador e RegiA?o Metropolitana (SINDTTRANS) repudiou a medida que classificou como a�?usurpaA�A?o de competA?nciaa�?.
Segundo Pedro Pires, presidente da SINDTTRANS, a entidade nA?o concorda com o decreto, pois segundo ele, a�?jA? existem os agentes de trA?nsito na cidade, e essa categoria foi reconhecida na ConstituiA�A?o Federal como os servidores responsA?veis pela fiscalizaA�A?o, educaA�A?o e engenharia de trA?nsito, conforme o artigo 144 ParA?grafo 10, da ConstituiA�A?o Federal”, afirmou Pires que complementou: “AlA�m disso, a Guarda Municipal, nA?o estA? inserida como A?rgA?o integrante do sistema nacional do trA?nsitoa�?, ataca.
Pedro Pires ainda destacou que o fato da categoria das Guardas Municipais no Brasil, a�?conseguir uma lei dentro do estatuto da guarda em BrasA�lia, que dA? atribuiA�A?o de trA?nsitoa�?, nA?o A� o suficiente para exercer a funA�A?o. O sindicalista defende que “uma vez que jA? existe a categoria em Lauro de Freitas, a inserA�A?o de guarda na fiscalizaA�A?o A� visto por este sindicato como usurpaA�A?o de competA?ncia”, pontuou.
O presidente do SINDTTRANS, ainda poderou que o decreto pode causar problemas a administraA�A?o e aos condutores que circulam no municA�pio.
A utilizaA�A?o de Guardas Municipais pode gerar um conflito de competA?ncia e uma abertura para questionamento das notificaA�A�es realizadas por estes servidores, porque nA?o estA? pacificado juridicamente.
Pires A� taxativo e afirmou que a�?os guardas municipais nA?o foram capacitados para o trA?nsito e nA?o fizeram concurso para finalidade de fiscalizaA�A?o de trA?nsito. Os motoristas nA?o devem aceitar as multas emitidas por guardas municipais, porque sA?o ilegais. AtuaA�A?o deles destoa tambA�m a identidade do servidor de trA?nsito na cidadea�?, comenta.
OrientaA�A?o do Detran-BA
O BNews entrou em contato com a assessoria de comunicaA�A?o do Departamento Estadual de TrA?nsito da Bahia (Detran-BA), para saber qual a real atribuiA�A?o do Guarda Municipal no trA?nsito. O A?rgA?o estadual de trA?nsito recomenda que, a�?qualquer servidor pA?blico que for atuar neste serviA�o em uma cidade, deve ser capacitado no A?rgA?o municipal, que tem trA?nsito municipalizado ou solicitar ao prA?prio Detran a capacitaA�A?oa�?.
JA? o sindicato, diz que a�?mesmo tendo treinamento para os guardas municipais, ainda existirA? uma contradiA�A?o jurA�dica, pois onde existem agentes de trA?nsito nA?o cabe outro agente fazer o mesmo ofA�cioa�?, avaliou.
DA�ficit de agentes de trA?nsito em Lauro de Freitas
De acordo com o IBGE, foram registrados em Lauro de Freitas, 73.613 veA�culos, entre carros de passeio, motocicletas, caminhA�es, tratores, caminhonetes e caminhonetas, no ano de 2016. O municA�pio tem 19 bairros e 1.510 logradouros. Segundo o SINDTTRANS, a SuperintendA?ncia de TrA?nsito de Lauro de Freitas, subordinada a Secretaria de TrA?nsito, Transporte e Ordem PA?blica (Settop), possui 25 agentes de trA?nsito no seu quadro para atuar em todo municA�pio.
Ainda conforme a entidade A� indispensA?vel que a prefeitura realize concurso pA?blico para a admissA?o de mais servidores afim de atender a demanda. a�?O sindicato ver como soluA�A?o mais adequada para essa lacuna de fiscais de trA?nsito, o aumento do efetivo de agentes de trA?nsito atravA�s concurso pA?blicoa�?, sugeriu.
Pires reforA�a a importA?ncia e atribuiA�A?o da Guarda Municipal. a�?O que necessitamos da Guarda Municipal A� semelhante ao que faz a PolA�cia Militar, que garante a integridade dos agentes de trA?nsito e a seguranA�a nas operaA�A�es. NA?o dispensamos o apoio, nem da Guarda Municipal e nem da PolA�cia Militar, mas cada um dentro da sua respectiva competA?ncia e atribuiA�A�es legaisa�?.
A Prefeitura de Lauro de Freitas rebate
A reportagem do BNews entrou em contato com a assessoria de comunicaA�A?o da Prefeitura de Lauro de Freitas e foi informada que a�?Nos municA�pios onde a Lei Municipal conferir a Guarda Municipal a funA�A?o de tambA�m fiscalizar o trA?nsito A� possA�vel a aplicaA�A?o de multas, desde quando o Supremo Tribunal Federal julgou o um Recurso ExtraordinA?rio de 658670, da cidade Belo Horizonte, em 2014, que questionava as multas de trA?nsito lavradas por guardas municipaisa�?.
O superintendente da SeguranA�a Municipal de Lauro de Freitas, JA?nior Neves, que administra a Guarda Municipal, tambA�m respondeu aos questionamentos e defendeu que “a Lei 13022 / 14, amplia a atuaA�A?o da guarda nos municA�pios, desde que regulamentado nos municA�pios e a partir deste princA�pio foi tomada a decisA?o que tem como objetivo preencher necessidades da cidade”.
Neves justificou a medida pela necessidade. a�?Lauro de Freitas, por ser um municA�pio crescente e possuir uma complexidade no trA?nsito, entendemos por fazer esse decreto outorgando ao guarda municipal, o poder de atuaA�A?o. Ele manterA? o padrA?o dele referente a seguranA�a do patrimA?nio e bens pA?blico. Todas A�s vezes que for solicitado o guarda poderA? fazer tambA�m o trabalho de trA?nsito, uma vez que hA? jurisprudA?ncia do STF sobre o fatoa�?, afirmou o superintendente.
Segundo JA?nior Neves, o decreto nA?o determina os guardas municipais terA?o esta nova funA�A?o de forma permanente e sim que poderA?o atuar no trA?nsito sempre que forem solicitados pela Settop.
Ainda conforme o superintendente municipal de SeguranA�a, a capacitaA�A?o dos guardas municipais jA? estA? sendo providenciada. a�?A nossa superintendA?ncia, junto com a Settop contratarA? empresa para a capacitaA�A?o dos 121 guardas municipais para o trA?nsitoa�?, afirma.
JA?nior Neves informou tambA�m que apA?s o decreto municipal desta segunda-feira (14), os guardas municipais iniciaram o auxA�lio no ordenamento de trA?fego. PorA�m, quando solicitados e sem notificar e nem autuar condutores. Segundo Neves, tal funA�A?o sA? serA? efetivada apA?s a conclusA?o das capacitaA�A�es e aquisiA�A?o de equipamentos.
O gestor municipal de SeguranA�a de Lauro de Freitas comemorou a decisA?o destacando que o municA�pio a�?A� a primeira cidade baiana a integrar a Guarda Municipal na fiscalizaA�A?o de trA?nsitoa�?.
Fonte: BocA?o News