A ozonioterapia, que gera debates desde o início da pandemia de Covid-19, teve um momento de controvérsia significativa. No ano de 2020, o prefeito de Itajaí (SC), Volnei Morastoni, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), chegou a recomendar essa técnica, mesmo sem evidências concretas de sua eficácia.
Diante dessa situação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma declaração enfatizando que o tratamento com ozônio não possuía reconhecimento válido para combater a Covid-19 ou qualquer outra enfermidade.
A ozonioterapia envolve a aplicação de uma mistura de oxigênio e ozônio diretamente na pele ou na corrente sanguínea do paciente, com o propósito de aprimorar a oxigenação dos tecidos e conter infecções.
De acordo com a nova legislação, a ozonioterapia será permitida como um procedimento complementar, sob a condição de cumprimento dos seguintes critérios:
- A aplicação deve ser realizada por um profissional de saúde com formação superior e registro ativo no respectivo conselho fiscalizador.
- A técnica deve ser aplicada usando equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, a lei estipula que o paciente seja plenamente informado sobre a natureza complementar do tratamento.