Lotérica na Bahia terá que pagar R$ 60 mil à família de criança que teve dedo esmagado no estabelecimento
Um incidente trágico ocorrido em 2014 na Casa Lotérica Chave da Sorte, em Barreiras, na Bacia do Rio Grande, resultou em uma decisão judicial que obriga o estabelecimento a pagar uma indenização de R$ 60 mil à família de uma criança que teve seu dedo esmagado pela porta de aço blindado. O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Paulo César Bandeira de Melo Jorge, atuando como relator do recurso na Primeira Câmara Cível, aumentou o valor da indenização, reconhecendo os danos morais e estéticos causados à vítima.
O acidente, que ocorreu em abril de 2014, traumatizou a criança, que tinha apenas 8 anos na época e estava acompanhando sua mãe na lotérica. Segundo os relatos da família no processo, uma funcionária do estabelecimento, de acordo com eles, “desatenta”, fechou bruscamente a porta, prendendo o dedo da menina e esmagando-o parcialmente até o nível da falange. O incidente resultou na amputação parcial do polegar direito da criança, que experimentou “imensas e incontroláveis dores” no momento do acidente.
A equipe do Serviço Móvel de Urgência (Samu) foi acionada imediatamente, e a vítima foi levada às pressas para o Hospital do Oeste, onde recebeu os primeiros socorros necessários. A gravidade do incidente deixou sequelas permanentes na criança, tendo em vista a amputação parcial de seu dedo polegar.
A decisão do desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge de aumentar a indenização para R$ 60 mil, sendo R$ 30 mil para danos morais e R$ 30 mil para danos estéticos, foi fundamentada na condição de menor de idade da vítima e na previsão de que a ausência do polegar direito terá sérias repercussões em seu desenvolvimento futuro. Vale ressaltar que a decisão ainda pode ser objeto de recurso, mas representa um importante reconhecimento da gravidade do dano causado à criança e à sua família. A decisão também reforma a determinação anterior da 3ª Vara Cível da Comarca de Barreiras.