O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (23), a lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial e tem como objetivo ampliar o acesso da população a produtos farmacêuticos.
De acordo com a legislação, a venda só poderá ocorrer mediante a instalação de farmácias ou drogarias dentro dos estabelecimentos, em espaços exclusivos e devidamente segregados das demais áreas do supermercado.
A norma também determina a obrigatoriedade da presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento desses espaços, garantindo a orientação adequada aos consumidores e o cumprimento das regras sanitárias.
Entre as exigências previstas estão critérios rigorosos relacionados à estrutura física e ao funcionamento das farmácias, como controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de rastreabilidade, armazenamento adequado e distribuição segura dos medicamentos.
Os estabelecimentos ainda deverão seguir todas as normas legais, sanitárias e técnicas para garantir o funcionamento regular dos serviços farmacêuticos dentro dos supermercados.
A iniciativa busca ampliar a oferta de medicamentos, mantendo padrões de segurança e qualidade exigidos pela legislação brasileira.