A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas foram diretamente impactadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início de 2024. De acordo com o levantamento da entidade, as queimadas geraram prejuízos econômicos estimados em R$ 1,1 bilhão.
Segundo a Agência Brasil, a estimativa foi baseada em dados atualizados até a última segunda-feira (16), mostrando que 538 municípios decretaram situação de emergência devido aos incêndios. A CNM destaca que o aumento é significativo em comparação ao ano passado, quando apenas 3.800 pessoas foram afetadas e 23 municípios decretaram emergência.
O estudo também aponta que, em 2024, a seca e a estiagem impactaram 9,3 milhões de pessoas no Brasil, com perdas econômicas superiores a R$ 43 bilhões.
No mesmo período de 2023, 630,7 mil pessoas foram atingidas por incêndios florestais em 120 municípios. Diante desse quadro, a CNM defende a aprovação da PEC 31/2024, que propõe a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática.
O conselho seria composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de um ministro de Estado, três governadores e três representantes municipais. A Autoridade Climática Nacional, nomeada pelo presidente, seria responsável por implementar e monitorar as políticas climáticas e promover a resiliência às mudanças climáticas.
A proposta também destina 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI ao Fundo Nacional de Mudança do Clima. A CNM justifica a medida argumentando que o modelo atual de aplicação de recursos públicos tem se mostrado ineficaz para prevenir e enfrentar os impactos das mudanças climáticas.