O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ordenou nesta segunda-feira (17) que o Facebook remova anúncios com indícios de conteúdo ilícito, que têm o propósito de golpes e fraudes contra consumidores, relacionados à calamidade no estado do Rio Grande do Sul.
A Senacon deu um prazo de cinco dias para a remoção dos anúncios e estabeleceu uma multa diária de R$ 150 mil caso a medida não seja cumprida. Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor da Senacon, também determinou a preservação de dados, registros e mecanismos de transparência, conforme despacho publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU).
Esta não é a primeira vez que o Facebook é alvo da Senacon. No ano passado, a plataforma foi obrigada a remover anúncios falsos relacionados ao programa Desenrola, após determinação do órgão.