Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Saúde comunicou que efetuou os repasses de recursos aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
“Os recursos estabelecidos na portaria nº 1.135/2023 foram transferidos pelo Ministério da Saúde para as contas dos estados e municípios hoje, 23 de agosto. Mais de 97% das prefeituras receberam os recursos após o cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam do auxílio federal para complementar o piso”, comunicou o ministério.
O governo federal destinou um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para os repasses aos estados e municípios em 2023. “Foram efetuados quatro pagamentos do auxílio federal para a implementação retroativa do piso a partir de maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro”, detalhou o ministério.
Contexto
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para esse propósito.
Antes disso, o novo piso nacional, estabelecido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022 por decisão do próprio Barroso, até que os setores público e privado da saúde esclarecessem o impacto financeiro. De acordo com os estados, o impacto nas finanças locais seria de R$ 10,5 bilhões, e não havia recursos para complementar os pagamentos.
Na nova determinação, Barroso estipulou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como as entidades privadas que atendam a pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), só precisam implementar o piso nacional até o limite dos recursos recebidos através da assistência financeira fornecida pela União para esse propósito.