Ministério Público da Bahia recomenda suspensão de licitação para escolha de empresa que irá operar ônibus integrados ao metrô de Salvador e Lauro de Freitas
O Ministério Público (MP) recomenda ao governo Baiano a suspenão do processo licitatório para a escolha da empresa que vai operar linhas de transportes rodoviários na região metropolitana de Salvador (RMS) integradas ao metrô de Salvador e Lauro de Freitas devido indícios de ilegalidade.
O Estado comprou e cedeu 20 ônibus elétricos para a realização de serviços.
A promotora de Justiça Rita Tourinho da área de moralidade administrativa do Ministério Público da Bahia, apontou atropelos às leis que regem a concessão de serviços públicos. A magistrada destacou, especialmente, o uso irregular do pregão eletrônico para a realização de contratos dessa natureza.
Conforme a promotora, tanto a legislação federal quanto a estadual determinam que concessões para operação de transporte público urbano devem ser licitadas por meio de concorrência, e não via pregão. Esta modalidade somente é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, baseadas em procedimentos simplificados e em padrões usuais de mercado.
Rita Tourinho recomendou a imediata suspensão da licitação e enfatizou que os interessados em operar as linhas tiveram apenas oito dias para apresentar a proposta, antes da seleção da empresa vencedora, que estava prevista, inicialmente, para esta quarta-feira (29).
Para a magistrada, a ofensiva se deve à existência de “fortes indicadores de violação da legalidade e do princípio da ampla competitividade, em razão da escolha da modalidade licitatória”.
Fontes: Tribuna