Motoristas de aplicativos que transportam passageiros expressam resistência em relação a uma proposta de regulamentação da categoria que está em discussão na Câmara dos Deputados desde o início de março. De acordo com informações da Folha de São Paulo, os profissionais se opõem à possibilidade de sindicalização, ao valor mínimo estabelecido para cada hora de trabalho e clamam por maior transparência nas operações das empresas.
O debate em torno das regras para os aplicativos foi um dos pontos destacados na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e foi mencionado em seu discurso no 1º de Maio de 2023. Contudo, após dez meses de tratativas entre motoristas, empresas e representantes do governo, o projeto de lei elaborado enfrenta resistências.
Segundo a Folha, não houve consenso com as empresas e os trabalhadores das chamadas “duas rodas”, como os motoboys, que ficaram excluídos da regulamentação. Além disso, a urgência para o projeto que abrange os transportes de passageiros em quatro rodas foi retirada após críticas na Câmara.
Agora, a relatoria do projeto está sob responsabilidade do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e o texto final deve ser apresentado até 20 de maio. Coutinho planeja se reunir com líderes dos motoristas e representantes das empresas para discutir o assunto. Ele destaca questões relacionadas à contribuição previdenciária e busca formas de ampliar a transparência das empresas.
Os motoristas contestam o valor mínimo proposto, defendendo um pagamento ao menos duas vezes maior do que o estabelecido. Temem que o valor mínimo, que garantiria uma remuneração mensal de ao menos o salário mínimo, se torne o máximo. Sobre a sindicalização, Coutinho afirma ser contra qualquer obrigatoriedade, mas ressalta a importância de sindicatos representativos para a classe.
Apesar disso, o texto não contém dispositivos que exijam a sindicalização. Prevê-se apenas que a categoria seja representada por sindicato para negociações após a regulamentação, o que parte dos profissionais rejeita. Daniel Piccinato, dono do canal Uber 24 Horas, critica os sindicatos, afirmando que negociam em benefício próprio e não ouvem os trabalhadores.
O projeto propõe que os trabalhadores contribuam com uma alíquota de 7,5% sobre a renda bruta para o INSS, enquanto as empresas pagariam 20% sobre a renda. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa empresas como Uber e 99, mantém posição favorável ao projeto, defendendo a proteção previdenciária dos motoristas e a disposição das empresas em arcar com sua parte referente ao INSS.