MP aciona instituições em Salvador por venda casada de materiais escolares; saiba como se proteger
O Ministério Público da Bahia acionou judicialmente três instituições de ensino de Salvador e duas empresas sob a acusação de praticarem venda casada de materiais didáticos.
Os colégios São José, Bernoulli e Colmeia, além das empresas RRPM Preparatórios e Livraria PRR, tornaram-se alvos de ações civis públicas após investigações da Codecon identificarem práticas que ferem o Código de Defesa do Consumidor — um problema recorrente no início do ano letivo.
📌 O que foi identificado
As apurações apontam estratégias que restringem a liberdade de escolha das famílias.
No caso do Colégio São José, no bairro do Bonfim, a matrícula e a permanência dos alunos estariam condicionadas à compra obrigatória de kits escolares. Esses materiais incluíam livros físicos e acesso digital, sem possibilidade de aquisição separada ou reaproveitamento de edições anteriores.
Situações semelhantes foram identificadas no Colégio Bernoulli, no Caminho das Árvores, e na Escola Colmeia, onde o principal problema apontado foi o direcionamento obrigatório para fornecedores específicos.