MP-BA instaura inquérito contra Coelba e Prefeitura de Salvador por falhas em energia e iluminação pública
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil público para apurar supostas falhas na prestação dos serviços de energia elétrica e iluminação pública em Salvador. A investigação é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital e tem como alvos a concessionária Neoenergia Coelba e a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
A apuração teve início após o recebimento de uma notícia de fato encaminhada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Ceacon), em 7 de maio de 2025. No relato, moradores apontaram prejuízos recorrentes causados por constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, incluindo a ocorrência de um incêndio que teria sido provocado por falhas na rede.
Segundo os denunciantes, ao serem acionados, representantes da Coelba informaram que as quedas de energia estariam relacionadas à deterioração de um poste, atribuída à falta de manutenção preventiva.
Além do caso específico, o MP-BA também considerou dados levantados no site Reclame Aqui, que indicam um volume expressivo de reclamações contra a Coelba/Grupo Neoenergia. Levantamento realizado em 23 de maio de 2025 aponta milhares de queixas, principalmente por demora na execução de serviços (10.115 registros), cobrança indevida (8.064), má qualidade do serviço (3.758), atendimento deficiente (3.067) e falhas no atendimento ao consumidor (2.530).
Na portaria de instauração do inquérito, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, o Ministério Público sustenta que a concessionária pode estar descumprindo de forma reiterada o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O documento cita possível violação ao artigo 22, que determina que concessionárias de serviços públicos devem fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, especialmente quando se trata de serviços essenciais.
O MP-BA também destaca que a falta de manutenção da rede elétrica e de postes, especialmente no bairro do Rio Vermelho, nas proximidades da Rua da Paciência e da Avenida Oceânica, pode representar risco à integridade física e ao patrimônio da população.
Em relação ao município de Salvador, o inquérito busca apurar se a Semop tem falhado em seu dever de garantir a adequada prestação do serviço de iluminação pública, bem como em adotar medidas para corrigir irregularidades e coibir falhas recorrentes, sobretudo nas mesmas áreas do Rio Vermelho.
