O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação nesta quinta-feira (11) direcionada às empresas Avanço Transporte e Costa Verde, à Prefeitura de Salvador e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para assegurar o funcionamento adequado do transporte público metropolitano na região de Salvador.
Desde 2017, o MP busca solucionar questões relacionadas ao transporte metropolitano, que opera sem licitação, e chegou a judicializar o assunto em 2023. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o MP foi informado na quarta-feira (10) sobre a suspensão unilateral das linhas de transporte metropolitano pelas empresas, o que configura uma atitude contrária à legislação e prejudica cerca de 3 milhões de pessoas.
Dessa forma, as empresas de transporte receberam a recomendação de não suspender, interromper, cancelar ou alterar unilateralmente os itinerários das linhas do transporte público metropolitano até a conclusão do chamamento público para contratação emergencial dos futuros prestadores do serviço ou até a conclusão do procedimento licitatório para todo subsistema metropolitano.
A Prefeitura de Salvador também foi recomendada a não requerer à Agerba novos cancelamentos, suspensões ou alterações de rotas e itinerários dos ônibus do transporte metropolitano sem consenso técnico interinstitucional. Além disso, deve promover o incremento de linhas municipais na orla do município para atender às demandas extraordinárias decorrentes das alterações no transporte metropolitano.
À Agerba, foi recomendado que não determine novos cancelamentos, suspensões ou alterações de rotas e itinerários dos ônibus do transporte metropolitano sem consenso técnico. Também deve fiscalizar as suspensões, interrupções ou cancelamentos de linhas e realizar um estudo técnico sobre os prejuízos gerados para a população da região metropolitana com as alterações de linhas de ônibus metropolitanas que circulam na orla.