O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ao município de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, solicitando a proibição do uso de celulares nas salas de aula de todas as escolas, sejam públicas ou privadas. A orientação é dirigida às Secretarias de Educação Municipal e do Estado.
O promotor de Justiça em substituição, Sebastião Coelho Correia, fundamentou a recomendação com base no impacto negativo do uso inadequado e frequente de celulares durante as aulas, contribuindo para a dispersão dos alunos e prejudicando o aprendizado efetivo. Além disso, destaca a necessidade de conscientização dos alunos sobre os efeitos negativos do uso não pedagógico dos aparelhos durante as aulas.
A recomendação inclui medidas como a conscientização dos alunos por meio de campanhas educacionais, palestras e a proibição do uso de celulares em sala de aula, exceto com autorização prévia para aplicações pedagógicas. A divulgação da proibição em locais visíveis nas instituições de ensino e a aplicação de medidas disciplinares em caso de descumprimento também são sugeridas.
O prazo estabelecido para o cumprimento da recomendação é de 90 dias a partir do seu recebimento. O não cumprimento pode resultar em responsabilização nas esferas cível, criminal e administrativa.