O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) deflagrou na manhã desta quarta-feira (28) a operação “Contra Legem”, que desarticulou um esquema de falsificação de documentos e fraudes processuais promovido por um escritório de advocacia com atuação em pelo menos oito estados brasileiros.
Detalhes da operação:
- Órgão responsável: Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco-BA)
- Apoio: Gaeco de Goiás
- Mandados cumpridos: 4 mandados de busca e apreensão
- Locais: Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia
- Alvos: Residências e escritórios de dois advogados e de um terceiro investigado (acusado de captar clientes)
- Bloqueio de bens: R$ 425.979,20, por decisão da 2ª Vara das Garantias de Salvador
Como funcionava o esquema:
Segundo o MP, o grupo utilizava:
- Procurações com assinaturas digitais falsas
- Comprovantes de residência adulterados
Com esses documentos, ajuizavam ações consumeristas contra instituições financeiras, principalmente na Bahia, sem o conhecimento dos supostos clientes.
Estados atingidos pela atuação do grupo:
- Bahia
- Goiás
- Maranhão
- Pará
- Rio de Janeiro
- Rondônia
- Sergipe
- Tocantins
Crimes investigados:
- Falsificação de documentos privados
- Falsidade ideológica
- Uso de documento falso
- Associação criminosa
O MP continua apurando o alcance da atuação do grupo, que pode ter provocado prejuízos significativos a instituições e cidadãos. A operação reforça a importância do combate a fraudes no Judiciário e à atuação ética da advocacia.