MP que reajusta salário mínimo para R$ 1.320, ainda não publicada, provoca tensão no governo

Uma das principais promessas de campanha do novo governo federal era o reajuste do salário mínimo para 1.320 reais. No entanto, esse valor ainda não está valendo. O piso nacional vigente é de 1.302 reais e foi fixado por Medida Provisória publicada em dezembro, ainda pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O advogado e especialista em processo legislativo e análise política Isaac Simas explica que, para o novo valor do salário mínimo entrar em vigor, é necessária a publicação de uma nova MP no Diário Oficial da União. O especialista também explica o motivo pelo qual o reajuste é feito por meio de medida provisória.

“Quando você faz essa proposta por meio de projeto de lei, ele não vai estar valendo até o final da tramitação. A partir do momento em que o governo apresenta a Medida Provisória já vai haver o reajuste para toda a população. Então tem uma percepção mais rápida.”

O Ministério da Fazenda disse em nota que “o assunto ainda está em discussão entre os ministérios da área econômica e a decisão final compete à Presidência da República”.