O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou, nesta segunda-feira (25), uma ação civil pública contra o Nubank por práticas consideradas abusivas e ilegais na concessão de crédito. A promotora Joseane Suzart, responsável pelo caso, afirma que a instituição financeira não informa adequadamente os riscos das operações e estimula o superendividamento dos consumidores.
Entre as irregularidades apontadas estão: oferta de serviços e produtos sem autorização prévia do cliente, cobrança de juros considerados abusivos, imposição de parcelamentos não solicitados e até exigência de pagamento de prestações já quitadas. Segundo o MP, há também casos de empréstimos concedidos sem solicitação, além de dificuldades para cancelamento de cartões e renegociação de dívidas.
Antes da ação, o MPBA chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao banco digital, mas o acordo não foi assinado pela instituição.
Na ação, o MP pede à Justiça que o Nubank seja obrigado a:
- cumprir o dever de informação sobre taxas, riscos e condições de crédito;
- avaliar a real capacidade financeira dos clientes antes de liberar empréstimos;
- oferecer opções de pagamento e quitação antecipada sem juros abusivos;
- respeitar o mínimo existencial dos consumidores para evitar superendividamento;
- melhorar o SAC e facilitar o cancelamento de serviços.
O pedido também inclui liminar para impedir que o Nubank pressione consumidores na contratação de crédito ou serviços financeiros.