O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que estabeleça normas para evitar o uso indevido de autorizações de pesquisa mineral por garimpeiros. O objetivo é diferenciar claramente as atividades de pesquisa, cujo foco é verificar o potencial de jazidas, das operações comerciais de extração, impedindo que liberações destinadas apenas à investigação geológica sejam usadas para iniciar a mineração de forma irregular.
O MPF fixou o prazo de 90 dias para que a ANM edite essas normas, enquanto a agência tem até 30 dias para informar se atenderá à solicitação. Essa medida busca conter o garimpo ilegal e mitigar os impactos socioambientais decorrentes da atividade clandestina.
Entre as diretrizes recomendadas pelo MPF, estão:
- Definição técnica e operacional dos equipamentos permitidos para atividades de pesquisa e extração comercial;
- Limites quantitativos para cada autorização de pesquisa, adequados às necessidades da atividade investigativa;
- Critérios para identificação de embarcações conforme o tipo de operação (pesquisa ou lavra);
- Exigência de comprovação periódica de que a exploração segue o plano técnico-econômico aprovado.
A Agência Nacional de Mineração ainda não se pronunciou sobre o pedido, mas a Agência Brasil mantém espaço aberto para o posicionamento da entidade.