Neto envia para CA?mara de Salvador primeiros projetos do ano
Proposta do Executivo municipal quer isentar o microempreender individual do pagamento da Taxa de VigilA?ncia SanitA?ria (TVS)
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), enviou paraA�o Legislativo municipal os dois primeiros projetos do ano.
O primeiro altera, de novo, o CA?digo TributA?rio e de Rendas do MunicA�pio do Salvador, no capA�tulo que trata da isenA�A?o da Taxa de VigilA?ncia SanitA?ria (TVS). A proposta visa isentar o microempreender individual do pagamento do imposto.
JA? o segundo texto dispA�e sobre a destinaA�A?o de recursos dos orA�amentos do MunicA�pio do exercA�cio de 2018 A�s entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica e dA? outras providA?ncias. Ao todo, 409 entidades podem ser beneficiadas com a medida.