A publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) oficializou mudanças na classificação indicativa de jogos eletrônicos no Brasil, elevando títulos populares como Roblox e EA Sports FC 26 para a faixa etária de maiores de 18 anos.
A medida segue atualizações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentro do pacote conhecido como “Lei Felca”, que estabelece regras mais rígidas para jogos com mecânicas de monetização consideradas semelhantes a apostas.
Além desses, também foram impactados títulos como NBA 2K26, MLB The Show 25, MLB The Show 26 e WWE 2K26.
O principal alvo da nova regulamentação são as chamadas “loot boxes”, sistemas que permitem aos jogadores gastar dinheiro — real ou virtual — em troca de recompensas aleatórias. Pela nova legislação, esse tipo de mecânica passa a ser restrito exclusivamente a maiores de idade, com o objetivo de reduzir a exposição de crianças e adolescentes a práticas associadas a jogos de azar.
A mudança pode ter impacto amplo na indústria de games. Títulos populares como League of Legends e Valorant já começaram a adaptar seus sistemas para se adequar às novas regras, assim como futuros lançamentos, a exemplo de Grand Theft Auto VI.
A nova classificação indicativa reforça o movimento de maior regulação sobre o ambiente digital no Brasil, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes no consumo de jogos eletrônicos.