O julgamento sobre a possível descriminalização do porte de maconha teve um adiamento após o pedido de vista do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A votação, realizada nesta quinta-feira (24), resultou em um placar de 5 a 1 a favor da descriminalização até o momento. O prazo regulamentar para a devolução da ação ao plenário é de 90 dias.
Antes de solicitar a vista, Gilmar Mendes, relator da ação, realizou um ajuste em seu voto, restringindo sua proposta de tese à maconha. Ele havia anteriormente defendido que o porte de todos os entorpecentes não deveria ser considerado crime.
Gilmar Mendes explicou em plenário que decidiu alterar seu voto após ouvir as manifestações dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que também abordavam a descriminalização do porte apenas para maconha.
Nesta quinta-feira (24), o STF retomou a análise sobre a possível descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, a Corte possui quatro votos a favor da descriminalização da maconha e um contra, proferido pelo Ministro Zanin.
O processo referente ao porte de drogas para consumo pessoal estava em suspenso desde 2015, quando o Ministro Teori Zavascki solicitou uma vista do processo. O magistrado faleceu em um acidente aéreo em 2017. O Ministro Alexandre de Moraes, que assumiu seu cargo, liberou o processo para votação em novembro de 2018 e apresentou seu voto no início de agosto.