Em dois dias de operação para verificar o cumprimento da Lei municipal Nº 9.699/2023, o Procon-BA autuou oito dos 15 estabelecimentos fiscalizados. A legislação, que é exclusiva de Salvador, exige que os fornecedores da capital baiana ofereçam gratuitamente alternativas às sacolas plásticas não recicláveis. A operação, que começou na segunda-feira (22), seguirá até esta sexta-feira (26).
Denominada “Sacolas Plásticas em Salvador”, a operação visa fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura um direito dos consumidores. Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), destacou que o momento também está sendo utilizado para promover a cultura da utilização de sacolas retornáveis. “Para além do cumprimento da legislação, estamos dialogando sobre a adoção das sacolas que podem ser utilizadas várias vezes e são mais eficientes na preservação do meio ambiente, porque reduzem o descarte de resíduos sólidos na natureza”, afirmou o diretor de Fiscalização.
A Lei municipal Nº 9.699/2023 obriga os estabelecimentos comerciais em Salvador a oferecerem gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas não recicláveis, como sacolas de papel ou sacolas plásticas recicladas pós-consumo. Além disso, a legislação determina que as sacolas disponibilizadas contenham informações obrigatórias sobre o peso e o volume suportados, nome e CNPJ do fabricante e uma declaração expressa de que atendem às especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Os estabelecimentos comerciais também são obrigados a afixar placas visíveis com as disposições da legislação, especialmente em relação à gratuidade das sacolas. Todas essas obrigatoriedades estão sendo fiscalizadas pelo Procon-BA. Os fornecedores autuados estão sujeitos às penalidades previstas na Lei e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Mas o importante mesmo é o Procon contribuir para o entendimento geral de que o cuidado com o meio ambiente está nas mãos de cada cidadão, de cada cidadã. Todas as pessoas, seja fornecedor, seja consumidor, é responsável pelas condições ecológicas do mundo atual e futuro”, concluiu Vilas Boas.