A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), segue com a Operação do Dia dos Namorados em Salvador até esta quarta-feira (12). Até o momento, 64 estabelecimentos foram vistoriados, com quatro deles notificados por irregularidades como falta de informação sobre validade, ausência de preços, falta de higiene e inadequação das lixeiras.
O objetivo da ação é fiscalizar as condições de ofertas e identificar práticas abusivas em hotéis, lojas, floriculturas, sex shops e outros estabelecimentos de diversos bairros de Salvador, especialmente nos segmentos mais procurados neste período.
Os agentes realizam um trabalho preventivo, verificando a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC), avisos sobre álcool para crianças, tabelas de preços, informações sobre formas de pagamento aceitas, presença de gerador e extintor, alvarás, validade dos produtos, cumprimento de ofertas, condições higiênicas do local e dos alimentos armazenados, além de outros aspectos conforme as normas do CDC.
A diretora-geral da Codecon, Talita Vilarinho, explica que, se a irregularidade encontrada for a primeira ocorrência e a infração considerada leve, o estabelecimento é notificado e tem o prazo de dez dias para regularização. Se o problema persistir ou a infração for recorrente ou grave, o estabelecimento é autuado e, posteriormente, uma multa é aplicada, podendo variar de R$ 900 a R$ 9 milhões.
A gestora destaca a importância da população para o trabalho da Codecon e dá algumas orientações para os compradores. “Os consumidores atuam como fiscais dos seus próprios direitos. Recomendamos sempre verificar a política de troca da loja antes de comprar, certificando-se sobre os prazos e condições de trocas e devoluções, e comparar preços em diferentes lojas, pois assim o consumidor consegue encontrar a melhor oferta”, aconselha.
Denúncia
O consumidor que identificar uma prática abusiva pode acionar a Codecon através do site codecon.salvador.ba.gov.br, do Fala Salvador 156, do aplicativo Codecon Mobile ou comparecer presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, à sede do órgão, na Rua Chile, 3, Centro.