Paraísos fiscais, designação atribuída a países ou territórios ao redor do mundo, são conhecidos por apresentarem duas características marcantes: absoluto sigilo em transações financeiras e taxação praticamente inexistente.
Esses lugares, juntamente com as offshores – empresas constituídas fora dos países de origem de seus proprietários – contribuem para uma perda global de receitas que ultrapassa US$ 480 bilhões por ano, equivalente a cerca de R$ 2,340 trilhões. Esses alarmantes números derivam do relatório emitido pela Tax Justice Network (Rede de Justiça Fiscal), que pela primeira vez conseguiu calcular a estimativa da evasão global de divisas.
Apenas no Brasil, esses paraísos fiscais contribuem para uma evasão que chega a US$ 8 bilhões anuais, aproximadamente R$ 40 bilhões. Comparativamente, esse montante equivale ao orçamento anual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Gabriel Casnati, membro da Public Service International (PSI), uma Federação Internacional de Sindicatos de Trabalhadores, integrou a equipe que elaborou o estudo, incluindo os dados brasileiros, buscando traçar a geografia desses paraísos fiscais.
A busca por um sistema tributário mais equitativo, capaz de conter a evasão de divisas por meio de manobras contábeis, tem sido uma pauta global. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que visa aumentar os impostos para os super-ricos no Brasil. A proposta consiste em aplicar uma taxa de 15% a 20% sobre os rendimentos dos chamados “fundos exclusivos” (aqueles com apenas um cotista). De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 2,5 mil indivíduos respondem por mais de 10% dos investimentos em fundos de todo o país.
Quanto à tributação das offshores, inicialmente contemplada na MP e posteriormente transferida para um projeto de lei, o governo almeja impor tributos sobre trusts, que são veículos pelos quais investidores transferem seus ativos para administração de terceiros.
Casnati considera positiva a mudança na tributação dos super-ricos no Brasil. Ele observa: “É uma medida mais técnica e que conta com um consenso um pouco mais amplo, inclusive entre setores mais conservadores e liberais. Trata-se de uma medida extremamente relevante.” Entretanto, ele ressalta a preocupação quanto à resistência parlamentar em avançar com a taxação de offshores, dada a trajetória do Congresso em relação a esse tema.
Gabriel Casnati concedeu uma entrevista à Rádio Nacional, na qual destaca os pontos-chave do levantamento e defende a implementação de medidas globais para combater esse problema.