Entidade justifica decisão com ‘diferença notória na prática jurídica’ e ‘sérios problemas de adaptação’.
A Ordem dos Advogados Portugueses (OA) decidiu unilateralmente romper o acordo de reciprocidade com o Brasil, o qual facilitava desde 2015 o trabalho de advogados brasileiros no país europeu.
Essa decisão foi tomada de surpresa na última terça-feira (4) e desagradou a cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que buscava manter um diálogo aberto para a continuidade do tratado.
Em nota, a OA disse que a mudança foi motivada em razão da “diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil” e também alegou “sérios problemas” de adaptação dos profissionais brasileiros.
O acordo permitia a inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados Portugueses sem a necessidade de estágio ou prova. Por outro lado, a OAB se manifestou sobre a decisão da entidade portuguesa, alegando discriminação e mentalidade colonial.
“A OAB, durante toda a negociação, se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações”, declarou, em nota, o Conselho Federal da OAB.
Atualmente, existem aproximadamente 3,1 mil advogados brasileiros registrados em Portugal, aptos a exercer a profissão. Esses representam cerca de 10% dos membros da OA, a principal entidade do país. No Brasil, há cerca de dois mil profissionais portugueses também habilitados para atuarem como advogados.
Os advogados brasileiros são um dos grupos de profissionais liberais que mais se mudam para Portugal, e costumam trabalhar de forma independente ou em escritórios associados.
O rompimento do acordo não afetará os advogados já inscritos ou aqueles com processos de inscrição em andamento. No entanto, deve impactar projetos de expansão de escritórios e o planejamento de internacionalização de empresas.