Até esta sexta-feira (11), os cidadãos brasileiros que estão enfrentando dificuldades financeiras e têm dívidas em atraso, independentemente do valor ou natureza dessas dívidas, têm a chance de procurar os órgãos de defesa do consumidor em seus estados e municípios para negociar suas pendências. O mutirão nacional, chamado de Renegocia!, é coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e está em andamento desde o dia 24 de julho, com o objetivo de oferecer auxílio a pessoas que enfrentam desafios financeiros, evitando que suas dívidas se tornem impagáveis.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressaltou que um dos focos principais do mutirão é evitar o superendividamento, garantindo que as pessoas tenham um mínimo necessário para sua subsistência. No mês de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto elevando o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600. Esse valor protege a renda das pessoas em situações de superendividamento, conforme previsto por lei.
A iniciativa do Renegocia! busca criar um ambiente propício para que pessoas com dívidas excessivas possam renegociá-las de maneira acessível e encontrar soluções para sair dessa situação. Vale mencionar que o mutirão não está limitado a dívidas bancárias; ele engloba também outros tipos de débitos, como aqueles relacionados ao varejo. No entanto, é importante observar que não serão incluídas nas negociações dívidas referentes a pensão alimentícia, crédito rural e empréstimos imobiliários.