Prefeitura de Lauro de Freitas promove Refis
O Programa de RecuperaA�A?o Fiscal (Refis) 2017, promovido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) da prefeitura de Lauro de Freitas, disponibiliza o refinanciamento, com descontos de 25% a 90% sobre juros e multas, das dA�vidas ativas dos contribuintes com o municA�pio decorrentes de crA�ditos tributA?rios e nA?o tributA?rios vencidos atA� 31 de dezembro de 2016.
Os cidadA?os que possuem dA�bitos em discussA?o administrativa ou judicial com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), contribuiA�A?o de melhorias (asfalto e calA�ada) e Imposto Sobre ServiA�os de Qualquer Natureza (ISSQN) podem realizar adesA?o e o pagamento da parcela A?nica ou da primeira parcela atA� o dia 30 de Junho de 2017. O parcelamento com desconto vai de 24 a 60 meses a depender do valor da dA�vida e do percentual pago A� vista.
O Refis tem o objetivo de facilitar a regularizaA�A?o dos dA�bitos vencidos que os contribuintes tA?m com o municA�pio, por meio de incentivos, como a isenA�A?o de multas e juros. A� uma grande oportunidade nesses tempos de crise para quitar as pendA?ncias com bons descontos ou de forma parcelada, explica o secretA?rio da SEFAZ, AristA?teles Menezes.
O pagamento em cota A?nica da dA�vida tem desconto de 90% sobre juros e multas. Para pagamento A� vista de 50% do valor da dA�vida, serA? concedido um desconto de igual porcentagem sobre os juros e multas, podendo ainda dividir o saldo remanescente em atA� 24 parcelas mensais. JA? quem preferir o pagamento A� vista de 25% do valor da dA�vida, serA? concedido um desconto de 25% sobre o juros e multas e saldo restante em atA� 48 parcelas mensais.
De acordo com Menezes, as dA�vidas acima de R$100 mil serA?o negociadas em regime especial de parcelamento sob condiA�A�es especificas. O desconto sobre multas e juros serA? semelhante aos concedidos a valores menores, muda apenas o parcelamento. Para pagamento A� vista de 50% do valor da dA�vida, o saldo poderA? ser dividido em atA� 48 parcelas. Para pagamento A� vista de 25% do valor, saldo em atA� 60 parcelas mensais. HA? tambA�m a opA�A?o do parcelamento em atA� 120 meses incidindo atualizaA�A?o monetA?ria, multa de infraA�A?o, multa e juros de mora, atA� a data da formalizaA�A?o do pedido de ingresso.
Para pagamentos negociados com entrada, o montante pode ser parcelado em 72 vezes com a incidA?ncia de juros de financiamento sobre o valor de cada mensalidade, calculados A� razA?o de 1% ao mA?s. O valor de entrada serA? definido apA?s contagem dos descontos ligados a forma de pagamento escolhida. O vencimento da primeira parcela serA? no A?ltimo dia A?til da semana subsequente A� da formalizaA�A?o do pedido de ingresso no Refis, e as demais no A?ltimo dia A?til dos meses subsequentes. a�?O inadimplemento de trA?s parcelas, consecutivas ou alternadas, acarretarA? a rescisA?o automA?tica do parcelamentoa�?, completa Alves.
LF 24/05/2017
ASCOM Prefeitura de Lauro de Freitas