Professores da rede estadual da Bahia protestam por pagamento integral dos precatórios do Fundef

No Centro Administrativo da Bahia (CAB), na manhã desta quinta-feira (27), professores da rede estadual de ensino organizaram um protesto liderado pela presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes. O motivo da manifestação foi o posicionamento do governador Jerônimo Rodrigues, que declarou à imprensa que não efetuaria o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) com a correção dos juros e mora.

Durante o protesto, Marinalva Nunes enfatizou que a categoria não aceitará tal posicionamento do governador, uma vez que a correção dos juros e mora está assegurada na Emenda Constitucional 114 e no artigo 2° da Lei 14.485/22, que possibilita a nova regulamentação. Ela ressaltou que é um direito dos professores amparado pela legislação e, portanto, é dever do Estado cumprir o que está determinado na lei.

A sindicalista pontuou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) precisa posicionar-se de acordo com a legislação, não permitindo que os direitos dos professores sejam sacrificados. Segundo ela, a Bahia não pode ser o único estado do Norte e Nordeste a não cumprir corretamente a legislação, e é essencial que o governador entenda a importância de respeitar o que está estabelecido nas leis vigentes.

Marinalva Nunes deixou claro que a luta pelo direito dos professores não será abandonada, e o próximo mês, agosto, será marcado por muita mobilização e pressão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O objetivo é garantir que os professores do estado recebam o que lhes é devido, assim como já ocorreu em outros estados do país.

Neste cenário de protesto e reivindicação, os professores da Bahia permanecem unidos na busca por seus direitos e no cumprimento da legislação que lhes garante o recebimento dos precatórios do Fundef com a devida correção dos juros e mora.