Projeto de lei na Bahia propõe acesso de cães de suporte emocional em estabelecimentos comerciais
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) busca viabilizar o acesso e permanência de cães de suporte emocional em todos os estabelecimentos comerciais do estado.
O autor da proposta, deputado estadual Alex da Piatã (PSD), explica que o projeto tem como objetivo “reconhecer e assegurar os direitos dos cidadãos baianos que dependem desses animais, ao mesmo tempo que considera o bem-estar coletivo”.
O parlamentar destaca que o projeto define critérios precisos para a entrada dos animais. O tutor do cão deve apresentar uma coleira ou vestimenta que identifique o animal como cão de suporte emocional, um atestado de saúde do animal emitido por um veterinário e um atestado de treinamento do cão, confirmando seu comportamento adequado em espaços públicos.
O texto do projeto de lei também estabelece que “a entrada de cães de suporte emocional será permitida independentemente do tamanho, raça ou idade do animal, desde que o mesmo esteja sob o controle do tutor, mantendo condições adequadas de higiene e não represente riscos para a segurança ou saúde das pessoas no estabelecimento”.
De acordo com o projeto, cães de suporte emocional são aqueles que oferecem conforto e apoio por meio de afeição e companhia a indivíduos que enfrentam condições psicológicas como ansiedade, depressão, transtorno do espectro autista e transtorno de estresse pós-traumático.