O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou um projeto de lei com o intuito de isentar todos os baianos com mais de 50 anos de idade do pagamento da taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
De acordo com o projeto, para efetuar a renovação da CNH, os baianos com mais de 50 anos precisariam apresentar a carteira de motorista vigente e um documento de identidade com foto, além de passar por um exame clínico. O objetivo da iniciativa é promover maior equidade social e proporcionar algum alívio econômico para os cidadãos nessa faixa etária.
Atualmente, o custo para a renovação da CNH é de R$ 159,22, e a frequência com que esse processo é necessário varia de acordo com a idade do motorista: a cada 10 anos para aqueles com menos de 50 anos, a cada cinco anos para pessoas entre 50 e 69 anos, e a cada três anos para quem tem mais de 70 anos.