A Câmara de Vereadores de Salvador analisa um Projeto de Lei (PL 34/2025) que propõe a proibição do uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias da cidade. O objetivo é garantir mais tranquilidade aos frequentadores e reduzir a poluição sonora.
Multas previstas: R$ 700 para quem descumprir a regra, podendo chegar a R$ 15 mil em infrações graves. Empresas podem ter penalidades ampliadas em até 10 vezes.
Fiscalização: Será feita pela Guarda Civil Municipal e fiscais da prefeitura, com possibilidade de apreensão dos equipamentos.
Exceção: Vendedores cadastrados poderão usar som para divulgar produtos, desde que respeitem o limite de 75 decibéis.
O projeto, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), ainda precisa ser debatido e votado na Câmara antes de entrar em vigor.
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