A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisará um projeto de lei que propõe o aumento de pena quando um crime for cometido durante a saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou enquanto o indivíduo estiver foragido. Nos casos em que houver o uso de violência, a pena poderá ser aumentada de metade até dois terços.
A proposta sugere a inclusão dessa medida na lista do Código Penal, que trata das circunstâncias agravantes de pena, englobando situações como abuso de autoridade, crimes contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outros.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor do projeto, destaca a importância dessa medida para aprimorar a legislação penal. O projeto será analisado pela CCJ da Câmara dos Deputados.