Um novo projeto de lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Salvador pode ampliar o acesso da população de baixa renda aos eventos esportivos na cidade. De autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), a proposta cria o Programa de Meia-Entrada em Estádios e Ginásios Esportivos para pessoas com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
O objetivo, segundo o autor, é garantir inclusão social e democratizar o acesso ao esporte, oferecendo 50% de desconto no valor dos ingressos em partidas e competições realizadas em locais como a Arena Fonte Nova e o Estádio Manoel Barradas (Barradão).
O que prevê o projeto
Se aprovado, o PL assegurará aos beneficiários:
- Desconto de 50% sobre o valor do ingresso em eventos esportivos realizados em Salvador;
- Prioridade de acesso e reserva de ingressos, respeitando a capacidade e regulamento de cada evento;
- Obrigatoriedade de comprovação da inscrição no CadÚnico e apresentação de documento oficial de identificação.
O texto também autoriza a Prefeitura a firmar convênios com clubes, ligas, promotores de eventos e concessionárias de estádios para viabilizar o funcionamento do programa.
Acesso e cidadania
Na justificativa, o vereador Randerson Leal afirma que a proposta reforça o esporte como instrumento de inclusão e cidadania.
“O acesso ao esporte e à cultura esportiva é um direito social que contribui para a promoção do bem-estar e da igualdade de oportunidades. Esta medida busca aproximar as pessoas em situação de vulnerabilidade de espaços tradicionalmente restritos por barreiras econômicas”, destacou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto ainda aguarda discussão e votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores, o Executivo municipal terá 90 dias após a publicação da lei para regulamentar a medida, definindo critérios e procedimentos para sua implementação.