Projeto propõe obrigatoriedade de contratação de artistas locais em eventos com verba pública

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de contratação de artistas locais para eventos culturais financiados com recursos públicos. De acordo com o projeto, consideram-se artistas locais aqueles que nasceram, vivem ou residem no município onde ocorre a apresentação.

O texto também propõe modificações na Lei Aldir Blanc, tornando compulsória a implementação de políticas de valorização do artista local. Além disso, altera a nova Lei de Licitações, estabelecendo que a contratação de profissionais do setor artístico deve incentivar a regionalização e valorizar a diversidade étnica e regional, bem como conteúdos locais.

O substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), reuniu trechos de diversos projetos relacionados ao tema. Em caso de descumprimento, os organizadores dos eventos estarão sujeitos à devolução integral dos recursos públicos recebidos. A proposta ainda seguirá para análise das comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.